Agatha Dias Martins, Advogado

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Artigo · há 10 anos

Pesquisa doutrinária sobre o Artigo 549, do Código Civil

“ Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberdade, poderia dispor em testamento ” PONTES DE MIRANDA : Tratado de Direito Privado – Vol. 46. DOAÇÃO NULA...
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Artigo · há 10 anos

Separação Judicial Consensual - Homologação - Reconciliação - Efeitos

Código Civil Art. 1.577. Seja qual for a causa da separação judicial e o modo como esta se faça, é lícito aos cônjuges restabelecer, a todo tempo, a sociedade conjugal, por ato regular m juízo....
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Artigo · há 10 anos

Transformar Sociedade Anônima em Limitada

Para transfor uma S. A. Em Ltda., devemos observar os artigos 221 e 222 da Lei 6404 de 15.12.1976. Deve-se observar se o Esatuto prevê como será a aprovação de mudanças na forma societária da...
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